Termos e Condições

1. Identificação

Pixombra Estúdio de Design Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Bocaiúva 2468, Centro, Florianópolis — SC, CEP 88015-530. Contato: [email protected] | +55 48 3247-9163.

2. Objeto

O Pixombra oferece serviços de consultoria criativa, produção de conceitos visuais e apoio em design com uso de ferramentas de geração de imagens por inteligência artificial. Os serviços disponíveis são:

1. Sessão de Conceito Visual — orientação de briefing e curadoria de imagens conceituais (R$ 640).
2. Kit Visual de Marca — elaboração de guia de estilo, conjunto de prompts e walkthrough de aplicação (R$ 1.820).
3. Retainer de Suporte em Design — suporte criativo recorrente mensal (R$ 3.290/mês).

Os serviços não incluem produção gráfica para fins médicos, jurídicos ou de saúde, nem qualquer atividade regulamentada por órgãos de classe.

3. Contratação

A contratação se inicia com o envio do formulário de contato ou por comunicação direta por e-mail ou telefone. Após o alinhamento inicial, o Pixombra emite uma proposta formal com escopo, prazo e valor. O vínculo contratual se estabelece com a aceitação escrita da proposta e o pagamento da parcela inicial acordada.

4. Pagamento

4.1 Condições gerais

• Os valores são expressos em reais (R$) e podem ser reajustados anualmente com base no IPCA.
• Pagamentos realizados via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme indicado na proposta.
• O não pagamento dentro do prazo acordado suspende a entrega do serviço em andamento.

4.2 Retainer mensal

No serviço de Retainer de Suporte em Design, o ciclo de cobrança é mensal, com vencimento no mesmo dia do mês em que o contrato foi iniciado. O cancelamento deve ser comunicado com pelo menos 15 dias de antecedência para que não seja gerada cobrança do ciclo seguinte.

5. Prazos e entregáveis

Os prazos indicados em cada serviço são estimativas baseadas em condições normais de trabalho e dependem do envio pontual de materiais e aprovações por parte do cliente. Atrasos na resposta do cliente podem impactar o cronograma sem que isso constitua descumprimento por parte do Pixombra.

Os entregáveis de cada serviço estão descritos na proposta aprovada. Ajustes fora do escopo original podem implicar custo adicional a ser acordado previamente.

6. Propriedade intelectual

6.1 Materiais produzidos

Após a quitação integral do serviço, os arquivos finais entregues ao cliente passam a ser de sua propriedade para uso nas finalidades previstas no escopo. O Pixombra retém o direito de utilizar os trabalhos realizados em portfólio institucional, salvo solicitação expressa de confidencialidade pelo cliente.

6.2 Ferramentas e metodologia

O conhecimento, os processos internos, os conjuntos de prompts de base e a metodologia de trabalho do Pixombra permanecem de propriedade exclusiva do estúdio e não são transferidos ao cliente, exceto quando expressamente previsto no escopo do Kit Visual de Marca.

6.3 Responsabilidade sobre conteúdo gerado

As imagens produzidas com ferramentas de geração por IA podem estar sujeitas a condições de uso específicas das plataformas utilizadas. O cliente é responsável por verificar os direitos de uso aplicáveis aos materiais entregues antes de publicá-los em canais comerciais.

7. Limitação de responsabilidade

O Pixombra não se responsabiliza por resultados comerciais, de marketing ou de desempenho decorrentes do uso dos materiais produzidos. Os serviços têm caráter consultivo e criativo; a decisão de aplicação e publicação cabe integralmente ao cliente.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de atrasos, interrupções ou limitações técnicas das ferramentas de terceiros utilizadas no processo de geração de imagens.

8. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento pelo cliente antes do início: reembolso integral do valor pago, deduzidas eventuais despesas já incorridas.
• Cancelamento após início do trabalho: o valor correspondente às etapas já concluídas não é reembolsável. O saldo remanescente pode ser restituído proporcionalmente, conforme acordado na proposta.
• Cancelamento pelo Pixombra: em caso de impedimento operacional, o estúdio comunica com antecedência mínima de 7 dias e oferece reembolso proporcional.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações estratégicas, comerciais e criativas trocadas durante a prestação dos serviços, salvo quando exigido por obrigação legal. Essa obrigação perdura por 2 anos após o encerramento do contrato.

10. Alterações nestes Termos

O Pixombra pode atualizar estes Termos periodicamente. Contratos já firmados não são afetados por alterações posteriores. Para novos contratos, a versão vigente na data de assinatura da proposta será a aplicável.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígio, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone +55 48 3247-9163. Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).